Dilma reduz tarifa elétrica em 20% após alta de 120% em 17 anos

23 jan

Por Carlos Lopes

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.783, que renova antecipadamente as concessões de geradoras e transmissoras de energia, com o objetivo de baixar em 20,2%, na média, as tarifas de eletricidade. Segundo disse a presidente, “no início de 2013, a conta de luz ficará até 16,2% mais barata para as residências e até 28% para as indústrias”.

Não existe a menor dúvida que as tarifas de eletricidade no Brasil são extorsivas desde que Fernando Henrique, para privatizar o setor, o que fez parcialmente – sobretudo na área de distribuição – transformou essas tarifas no resultado de um cassino, em que o preço é determinado por leilão.

O grande apagão de 2001, quando ficou claro para onde estava sendo conduzido o setor elétrico no Brasil, impediu que os tucanos destruíssem mais com a privatização – estavam diante da revolta geral, até mesmo dos seus eleitores.

Porém, o já feito foi suficiente para que as tarifas de eletricidade pagas pela indústria aumentassem 120% acima da inflação desde 1995, com a tendência a cada vez aumentar mais (é o que explica a aceleração do aumento real a partir de 2004, apesar da preocupação, muito justa, da então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, com a “modicidade tarifária” – a tendência ao aumento é intrínseca ao modelo tucano atual, pois ele existe para garantir ganhos às empresas privatizadas, sem nenhuma consideração com as necessidades do país). As tarifas residenciais aumentaram bem mais que as industriais (cf. o livro de José Paulo Vieira, “Antivalor: um estudo da energia elétrica”, Paz e Terra, 2007).

A redução de 20,2%, em média, prevista inicialmente para fevereiro, e agora para março, é até bastante modesta, mas é a primeira, em termos gerais, desde que o setor elétrico foi detonado pelos tucanos. Evidentemente, a presidente tem toda razão de se preocupar com essa questão – afinal, trata-se do insumo básico da economia, em especial da indústria. O Brasil, até 1995, tinha uma das mais baratas tarifas do mundo. Hoje, como constata um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), só há três países com tarifa industrial mais cara: Itália, Turquia e República Tcheca.

Nos últimos dias, a oposição deflagrou uma campanha terrorista sobre um suposto novo grande apagão – como se tais façanhas não fossem suas. Não há sinal desse risco – embora, se quisermos nos desenvolver a taxas maiores do que as atuais, será necessário que o Estado faça investimentos para expandir a nossa capacidade de geração, transmissão, e, inclusive, distribuição de eletricidade

Mas, realmente, é impossível conviver com a seguinte situação:

“A tarifa média de 329,0 R$/MWh para a indústria no Brasil é mais do que 50% superior à média de 215,5 R$/MWh encontrada para um conjunto de 27 países do mundo, para os quais há dados disponíveis na Agência Internacional de Energia. (…) Quando comparada a dos demais BRICs, a tarifa de energia elétrica industrial no Brasil é 134% maior do que a média das tarifas de China, Índia e Rússia (140,7 R$/MWh). As indústrias instaladas no Brasil pagam, em média, 259% a mais do que na Rússia, 131% a mais do que na China e 75% a mais do que na Índia. (…) Em relação aos vizinhos latinos, o Brasil apresenta também menor competitividade com uma tarifa 67% superior à média da praticada por Argentina, Chile, Colômbia, El Salvador, Equador, México, Paraguai e Uruguai (197,5 R$/MWh) (…) A comparação com quatro de seus principais parceiros comerciais – EUA, Argentina, Alemanha e China – mostra, novamente, que o país tem tarifa de energia elétrica para a indústria muito acima do que o padrão internacional: a tarifa brasileira é superior à desses países em, respectivamente, 164%, 273%, 54% e 131%” (Firjan, “Quanto custa a energia elétrica para a indústria no Brasil?”, agosto 2011, págs. 4, 11, 12, 13; este estudo foi atualizado pela Nota Técnica nº 2, agosto 2012, “A perspectiva de renovação das concessões, a redução de encargos e tributos e o impacto sobre o custo da energia elétrica no Brasil” ).

Vivemos num país de extensos e caudalosos rios. Nossa capacidade de gerar eletricidade (potência instalada), em 69,89% é hidrelétrica contra apenas 27,04% das usinas térmicas, 1,69% de capacidade nuclear e 1,38% de origem eólica. A matriz predominantemente hidrelétrica nos permitiu a geração de energia barata – e em quantidades crescentes – desde o Código de Águas de 1934 até 1995. Por que, então, hoje, ela é uma das mais caras do mundo?

Há quem diga que as tarifas são altas devido aos “encargos setoriais” e impostos que as empresas são obrigadas a pagar. Ainda que o governo Fernando Henrique tenha inventado um matagal de 14 “encargos” sobre o setor elétrico (antes eram apenas três), essa alegação não corresponde à verdade.

O problema real está nos ganhos extorsivos das empresas privatizadas. A maior empresa do setor elétrico no país em receita operacional líquida (US$ 5,4 bilhões) é a distribuidora americana AES Eletropaulo, acima da Cemig (US$ 4,7 bilhões), de Furnas (US$ 3,9 bilhões) e de Itaipu (US$ 3,7 bilhões). As distribuidoras  Light (US$ 3,6 bilhões) e CPFL Paulista (US$ 3,06 bilhões) estão acima da Copel (US$ 3 bilhões) e da Chesf (US$ 2,8 bilhões). Todos os dados podem ser conferidos em Exame, “Melhores & Maiores: As 1000 maiores empresas do Brasil”, julho de 2012, página 508.

Ainda mais significativo: “nos últimos cinco anos, entre as 12 maiores pagadoras de dividendos aos acionistas, medido em proporção do valor da ação, nove são empresas de energia elétrica” (cf. Dieese, “Renovação das concessões no setor elétrico – Algumas considerações e consequências”, Nota Técnica nº 114, outubro 2012, pág. 5).

Dividendos são lucros distribuídos aos acionistas. As nove empresas do setor elétrico que estão entre as 12 que mais distribuem lucros são: Eletropaulo (americana – primeira em pagamento de dividendos), Celpe (espanhola – quarta em dividendos), Elektro (espanhola – quinta), Coelce (italiana – sexta), Taesa (brasileira – sétima), Light (brasileira – sétima), CTEEP (colombiana – nona), Cosern (espanhola – décima), AES Tietê (americana – décima primeira em dividendos).

Todas essas, com uma exceção – a transmissora Taesa – são empresas privatizadas (cf. Dieese, loc. cit., pág. 5). Em 2011, só essas oito privatizadas extraíram US$ 2 bilhões e 712 milhões de lucro líquido, ou seja, depois de pagas todas as despesas – inclusive os encargos, impostos e remessas de lucro para o exterior. Só o lucro líquido da Eletropaulo foi quase US$ 1 bilhão (precisamente: US$ 919 milhões).

Portanto, não são os “encargos” e impostos que estão decolando as tarifas.

Quanto à lei nº 12.783, as geradoras que tiveram suas concessões renovadas por mais 30 anos são 97,91% estatais (67,26% federais; 30,62% estaduais; 0,03%, municipais). Basicamente, para essas empresas, além de renovar a concessão, amortizando, por preço determinado pelo governo, o capital de suas usinas hidrelétricas, a lei acaba com dois “encargos setoriais”, a Conta de Consumo de Combustível (CCC) – pago pelas distribuidoras e transmissoras para subsidiar o preço da energia de origem termelétrica – e a Reserva Global de Reversão (RGR) – pago por geradoras, transmissoras e distribuidoras para financiar a expansão e melhoria dos serviços.

Outro “encargo”, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – pago pelas empresas de distribuição para financiar, nos Estados, fontes energéticas eólica, biomassa, pequenas hidrelétricas e pequenas termelétricas, será reduzido em 75%. Para compensar o fim desses “encargos”, o Tesouro entrará com R$ 3,3 bilhões por ano.

Também foi reduzida a taxa de fiscalização da Aneel paga pelo consumidor (o que não deve alterar em grande coisa a inércia atual dessa fiscalização).

Todas as medidas dizem respeito apenas ao “mercado cativo”, esse que nós somos obrigados a pagar na conta de luz das distribuidoras. O “mercado livre”, com preços muito mais baixos, reúne os maiores consumidores de energia do país, ao todo 1.485 empresas, segundo a  Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que correspondem a 27,8% do consumo de energia do país.

O outro problema é que as distribuidoras estão isentas de obrigações em troca do fim da Conta de Consumo de Combustível (CCC), da Reserva Global de Reversão (RGR) – que, portanto, não terão mais que pagar – e da redução de 75% no pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O que, na prática, significa um aumento da sua margem de lucro.

 

FONTE: JORNAL HORA DO POVO

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