A semifeudalidade em Alagoas

28 mar

Por José Nascimento de França

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O ensaio a seguir tem como objetivo demonstrar a sobrevivência e vigência, até os nossos dias, das relações de produção feudais e semifeudais no estado de Alagoas. Pensamos que tal artigo pode ajudar nossos amigos e companheiros próximos a descortinar e entender o atraso e a estrutura agrária arcaica vigente em nosso país, a despeito de todas as propagandas enganosas do governo sobre as “milacrosas” reduções nos “índices de pobreza”. O fato de sobreviverem até nossos dias as relações de produção semifeudais demonstram claramente que cabe ao proletariado, em aliança com as dezenas de milhões de massas camponesas pobres do país, a missão histórica de derrubar o sistema latifundiário por meio da Revolução Agrária e de estabelecer nos campos do país um regime democrático popular-revolucionário.

INTRODUÇÃO

Ao invadir o Brasil no século XVI, mesmo já ensaiando o mercantilismo (fase inicial do capitalismo), o Império Português ainda estava sob a vigência do modo de produção feudal que perdurou até o século XVIII. A divisão do Brasil em capitanias hereditárias e depois a criação das sesmarias foram as formas feudais da metrópole explorar as riquezas da nova terra e governar seus súditos, os quais foram se formando ao longo dos séculos. Os acontecimentos históricos envolvendo os inúmeros povos nativos, os portugueses e as várias etnias africanas, num permanente jogo de poder e contra-poder a partir  do século XVI, favoreceu os bancos detentores das terras cuja face atual é representada pelos latifúndios a serviço do agronegócio, especialmente a produção de açúcar e etanol, no caso específico de Alagoas.

Alagoas foi separada de Pernambuco em 1817, como forma do Imperador D. João VI recompensar aos senhores de engenho por haverem se posicionado contra a Revolução Pernambucana que lutava pela  independência dessa província em relação à Coroa portuguesa. Esse fato histórico patenteia o nascimento do nosso estado como um filho do latifúndio apartado de Pernambuco com a ajuda do colonialismo português; assim nosso estado se desenvolveu apoiado na concentração de terra e na monocultura da cana-de-açúcar atendendo resignadamente a “vocação”; produzir fundamentalmente para atender as necessidades do mercado externo, contribuindo para a concentração de terra e de renda (IBGE, 2006) das classes hegemônicas do nosso estado e deixando a grande maioria do seu povo na pobreza e na indigência.

Tendo nascido no berço do feudalismo e do colonialismo português, Alagoas, hoje, ainda se caracteriza como uma unidade da Federação, predominantemente, semifeudal, uma vez que nosso estado, entre outros fatores, tem uma economia fundamentada no latifúndio e uma produção voltada para o mercado externo. Além disso, o capitalismo brasileiro continua dependente do capitalismo hegemônico internacional e, portanto, não houve a conclusão da revolução burguesa nacional que efetivasse a distribuição de terra com os camponeses e garantisse a soberania completa da nossa nação. Este é o desafio que pretendemos elucidar com o nosso presente projeto de pesquisa de iniciação científica intitulado “semifeudalidade em Alagoas”.

As lutas dos camponeses e trabalhadores rurais sem terra, pela reforma agrária e das etnias indígenas e remanescentes dos quilombolas, pela reconquista de seus territórios ancestrais, não obstante todos os sacrifícios, inclusive de vidas humanas, mesmo ao longo dos dois últimos governos auto-representado como dos trabalhadores, não conseguiram mudar a lógica do latifúndio, aliado as burguesias compradora, burocrática e ao imperialismo. Alagoas, que o diga o resultado das eleições das duas últimas décadas, se constituiu como um dos pólos mais fortes do conservadorismo o qual se apoia, objetivamente, no latifúndio com sua hegemonia econômica, política e ideológica. Este dado subsidia nossa hipótese de que Alagoas continua, fundamentalmente, semi-feudal; é esta novidade-velha que procuraremos elucidar com o presente projeto de pesquisa científica.

Fundamentos históricos e geográficos da semifeudalidade em Alagoas

1. Conceito de semifeudalidade

A semifeudalidade é a existência de relações de produção pré – capitalistas, cuja sustentação é o capital proveniente dos grandes latifúndios, bancos, monopólios, que é controlado pelo imperialismo.
A semifeudalidade está presente nos países em que predomina o capitalismo burocrático, isto é, atrasado e subdesenvolvido, baseado no capital dos latifundiários, monopolistas, banqueiros e burgueses compradores. Os países em que predomina esse tipo de capitalismo são submetidos aos interesses imperialistas e sua margem de autonomia é relativa. Em determinado grau de evolução do capitalismo burocrático, os meios econômicos desse capitalismo combinam-se com o poder do Estado, de modo que este passa a ser utilizado para favorecer os interesses da classe dominante, que é a mesma que gerencia o referido Estado. O capitalismo burocrático, que já era monopolista, também passa a ser estatal. Em países submetidos ao capitalismo burocrático, as relações no campo são baseadas em princípios semifeudais que são caracterizadas por Martín Martín (2007) como:

1)La pervivencia de relaciones de producción (regímenes de tenencia) de naturaleza precapitalista: istema de pago en trabajo (medianerías, aparcerías en riego, salarios en especie, trabajo a destajo, trabajo gratuito, entrega de pequeñas parcelas, entrega de parcelas a cambio de trabajo en la hacienda, etc.).

2) La pervivencia y reproducción de un campesinado minifundista (con formas colectivas o privadas): nacido en la época feudal (practicado incluso por la nobleza feudal a través de los repartos de haciendas en el Sur de Europa o América Latina), pero desarrollado durante los procesos de desamortización de tierras públicas o del clero (apropiadas de forma legal o no) y por la política de reforma agraria y colonización desarrollada por el Estado a lo largo de los siglos XIX y XX. Se debe tener también en cuenta la cuestión ideológica que subyace en la posibilidad de que el jornalero sin tierra llegue a ser propietario y como los repartos de pequeñas parcelas atenúan la conflictividad campesina (tanto en dictaduras como em regímenes democráticos formales monárquicos o republicanos).

3) Leyes, decretos, acciones y otras disposiciones de naturaleza jurídica, política e ideológica que atan al campesino a la tierra: alojamientos, obras públicas, necesidad de salvoconductos para que el campesino pudiera desplazarse fuera de su población o emigrar, la usura, las “cocinas económicas”, la represión por parte del aparato del Estado, el control político de los jornaleros, las denominadas actitudes clientelares (patriarcales, de patronazgo o padrinazgo) por parte de los grandes propietarios.

As características acima mencionadas, sobretudo, às do primeiro item, são práticas presentes na contemporaneidade do estado de Alagoas: há meeiros, trabalho por produção, entre outros. A presença do minifúndio  também é uma realidade, os quais estão aumentando; apesar da sua área total de ocupação em hectares estar ficando cada vez menor, conforme os censos agropecuários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE (ver anexo I). Nas manifestações pela desconcentração de terras, a presença repressora do Estado é uma realidade em todo país e, em Alagoas, ganha um tom ainda mais violento, uma vez que os maiores latifundiários são usineiros, netos e bisnetos dos antigos senhores de engenhos corononelistas que, assim como no passado, também estão a frente da política local (LIRA, 2007).

O monopólio do capital e sua vinculação com o Estado é nítida em Alagoas. O uso da máquina pública para fins particulares, ou a presença do capital monopolista gerindo o Estado e o utilizando para favorecer interesses não públicos é também uma realidade. Desde a emancipação alagoana em 1817, verifica-se a condição semifeudal do Estado, que ao longo dos anos, transmutou-se de modo a adquirir nova roupagem, como vemos a seguir.

2. O Brasil do século XVI versus Alagoas do século XXI: a persistência do mesmo modelo econômico

É ainda no século XVI que a cana-de-açúcar atinge seu auge no Brasil. Considerado produto de luxo, chega a constar nos dotes de princesas, enquanto as lavouras para alimentação era escassa, e eram plantadas por trabalhadores livres entre as áreas divisórias localizadas entre as sesmarias. A região se torna, nesse período, o maior exportador mundial do produto, sendo a cana a principal cultura da colônia portuguesa que, posteriormente, irá ser secundada pelo tabaco. O plantio de outro tipo de lavoura é recusado com veemência pelos senhores de engenhos da colônia portuguesa.

A mão-de-obra é formada preponderantemente por escravos negros trazidos da África. Os índios por, dentre outros motivos, não se adaptarem a rotina de um trabalho monótono e forçado, e serem conhecedores da região não se submeteram com facilidade aos dominadores. Assim, reitera-se, que a mão – de – obra escrava africana foi a que prevaleceu. Essa sociedade colonial era composta, além dos escravos (negros e índios), pelos senhores de engenhos, clero, comerciantes e trabalhadores livres.

Após a decadência da exploração do pau-brasil, a economia do Brasil colônia era unicamente canavieira e baseada na grande propriedade. Ninguém se dispunha a vir de Portugal para o Brasil com o intuito de se tornar um simples camponês. Quem se propunha a vir tinha como finalidade se transformar em senhor de engenho e latifundiário (PRADO JR, 1994), procurando reproduzir no Brasil o feudalismo já decadente em Portugal.

A condição de uma região, em que sua economia é baseada na monocultura e na grande propriedade agrária, implica na escassez dos produtos alimentares, o que é evidenciado pela falta desses produtos e pela carestia. Nesse sentido, Caio Prado Junior menciona um grande senhor de engenho, que afirmou “não planto um só pé de mandioca para não cair no absurdo de renunciar a melhor cultura do país pela pior que nele há”, dirigindo-se as autoridades locais (1994,43). Nesse período, a agricultura de culturas alimentares (mandioca, milho, feijão) era cultivada minimamente apenas para subsistência e de forma subsidiária em pequenas áreas cedidas aos trabalhadores livres pelos grandes proprietários.

Passado o Brasil colônia e, embora já estejamos no século XXI, o estado de Alagoas ainda hoje permanece dependente da cana-de-açúcar. A sociedade alagoana é pluralizada em termos étnicos, credos e políticos, assim como a brasileira. No entanto, no que se refere à estrutura econômica tem-se evidente estagnação. Os senhores de engenhos continuam presentes através dos usineiros, os grandes fazendeiros de outrora continuam com suas extensas propriedades na atualidade, e todos, assim como antes, detêm o poder econômico e político em Alagoas. Embora não exista mais voto censitário nem escravidão (apesar de ter sido constatado casos análogos), o poder político é de uma pequena quantidade de pessoas distribuído entre poucas oligarquias estaduais, composta de cerca de vinte poderosas famílias.

A cultura que preponderava no Brasil colônia era a cana-de-açúcar que, como dissemos, constituía um produto de grande valor, até outras regiões também o produzir em abundância. Nesse período, as regiões brasileiras passaram por grandes transformações, inclusive econômicas. Contudo, o nordeste brasileiro e, Alagoas em especial manteve basicamente o mesmo sistema econômico do Brasil colônia, especialmente a estrutura agrária, além da monocultura de cana-de-açúcar e da criação extensiva de gado. Isso pode ser corroborado quando se analisa a produção da agricultura no estado. Observa-se que 90% de toda a produção das culturas temporárias é constituída pela cana-de-açúcar, que inclui feijão, fava, arroz, milho, mandioca, dentre outras, conforme Pesquisa Agrícola Municipal -2010, do IBGE .

3. Expressões da semifeudalidade em Alagoas

O Estado de Alagoas, emancipado em 16 de setembro de 1817, tem suas bases formadas no latifúndio, tendo como principal cultura a cana-de-açúcar, em detrimento de outras lavouras. A independência da província das Alagoas sempre foi apoiada pelos latifundiários locais que visavam possuir maior poder na região. E assim aconteceu. Com a emancipação política de Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul, agora denominada Estado de Alagoas, os donos da terra passaram a eleger os vereadores, prefeitos, deputados e senadores, que eram ou eles próprios, ou seus filhos, ou ainda, quem eles indicassem (LIRA, 2007, p.15). Assim, o poder econômico dos senhores de engenhos foi acrescido do poder político. A partir daí, o primeiro passou a ser assegurado pelo segundo, e condição necessária para obtenção deste último. O ciclo perdura até os dias atuais.

Em um Estado em que a grande propriedade agrária, a monocultura canavieira e a criação de gado são os fundamentos da economia, a população fica a mercê de uma minoria detentora do poder. É o caso de Alagoas, tendo em vista que em decorrência da forte concentração de terras, não foi possível a formação de uma classes sociais diferenciadas no campo, o que teria gestado uma realidade social diferente. Para se ter uma dimensão do comportamento monopolizador dos usineiros, basta analisar a Lei número 3855, de 1941, a qual proibia aos usineiros moer mais de 60% de cana própria, de modo a deixar, pelo menos, 40% da capacidade de moagem para os fornecedores.

Desse fato, percebe-se a ganância dos proprietários das usinas, posto que foi necessária a intervenção da União para dar condições de sobrevivência aos fornecedores de cana. Para Alagoas, esse dispositivo legal veio tarde, tendo em vista que a concentração de terras já havia sido consumada. É importante lembrar que nos dias atuais, ao deixar de fornecer cana para uma determinada usina, o fornecedor é obrigado a levar uma declaração desta para a outra usina em que pretende moer suas canas, afirmando que já não é mais fornecedor da primeira. Constata-se, claramente, o caráter controlador dos usineiros. Mais que isso: trata-se de um verdadeiro cartel que consiste, basicamente, no controle do preço de determinado produto ou serviço por determinados grupos empresariais, e pelo estabelecimento de acordos que anulam a concorrência entre eles, e impedem a entrada de possíveis concorrentes no mercado.

Como se sabe, os fornecedores de cana, em geral, foram senhores de engenhos que não puderam, por falta de recursos ou por resistirem à nova tecnologia, transformar-se em usineiros (LIRA, 2007). Alguns senhores de engenhos, bem como os grandes e médios fazendeiros transmutar-se-iam em “coronéis”, os quais controlavam a política no Estado, até o golpe de Estado de 1930, quando Vargas restringiu seus poderes na esfera do executivo estadual, uma vez que os governadores serão indicados pelo presidente.

Mesmo com o auge da agroindústria canavieira, os donos de engenhos, agora industriais, continuavam com a ideologia de latifundiários e coronéis, cuja política se baseava no mandonismo, autoritarismo e coação dos trabalhadores, inclusive utilizando a prática de tutelar o voto dos cidadãos, denominada “voto de cabresto”. Permaneciam usando métodos antigos de produção, preterindo a qualidade da plantação pela maior quantidade de terra plantada. Resultado: adquiriam mais terras aumentando a extensão da propriedade, como também plantavam em áreas que estavam cedidas para alguns moradores cultivarem suas pequenas plantações de lavouras alimentares. Assim, a situação da população rural ficou ainda mais precária com o aumento das favelas em cidades do interior, bem como na capital alagoana recrudescendo a situação de pobreza extrema e miséria no estado.

Acerca do recrudescimento do poder dos senhores de engenhos com a emancipação da Província, Apratto (1995, p.97) afirma que:
Saindo do isolamento do seu feudo rural, quer através de filhos letrados, quer através deles próprios, o que perderam em rudeza colonial no contato com influências cortesãs ganham em expansão de sua autoridade, saindo do estreito círculo local para abranger municípios próximos, ligados por outros iguais, no estabelecimento de uma política de alianças com as facções partidárias.

O historiador nos mostra como se formaram as oligarquias municipais, posto que essas alianças possibilitaram o surgimento dos grupos políticos, cuja prática foi gerir o estado privilegiando  interesses pessoais, em detrimento dos interesses coletivos. Os oligárquicos que já possuíam o poder na zona rural, agora, o estende a área urbana pautado na política do mandonismo, cujo voto de cabresto dava o tom das eleições. A ingerência com a coisa pública e o uso do público para finalidade pessoal são posturas costumeiras dos gestores do estado alagoano, desde a emancipação até os dias atuais. Compartilhamos com Apratto a opinião de que o Estado de Alagoas desde sua emancipação sempre serviu de protetor para as elites locais (Lira, 2007).

Dos engenhos banguês às usinas modernas, a economia alagoana não mudou praticamente em nada. Permaneceu dependente de uma única cultura, a cana-de- açúcar, cuja prática dos seus proprietários foi lucrar com os subsídios oferecidos pelo governo federal para fomentar o setor. Ainda hoje, o Estado continua subordinado à agroindústria açucareira na qual o latifúndio é predominante. Essa situação é apontada por muitos analistas como responsável pelo problema de má distribuição de renda, pela existência de camponeses sem-terra, e pelo aparecimento das favelas nos centros urbanos, uma vez que a população rural foi expulsa do campo pela plantação de cana e pela pastagem, que representa 16,6% da área total dos estabelecimentos agropecuários, conforme o Censo Agropecuário 2006; a área de pastagens naturais é de 24,74%, totalizando 41,34% ;  a área das lavouras temporárias corresponde 36,45% dos estabelecimentos, na qual está inclusa a cana-de-açúcar. A seguir, observa-se um cartograma demonstrando as áreas de pastagem mensurada em hectares com menor e maior grau de incidência.

Área ocupada por pastagens em Alagoas

Sem título2Área ocupada por pastagens

Fonte: Censo Agropecuário IBGE 2006

Além dos problemas naturais causados pela existência predominante da monocultura açucareira, os proprietários dos latifúndios extrapolam as já excessivas regalias que possuem para sua produção e a manutenção de seu poder econômico. Como exemplo, tem-se  o acordo feito em 1989, pelo então governador Fernando Collor de Melo com os usineiros do Estado. Nesse pacto, ficou acertado que o Estado devolveria o dinheiro de impostos já pagos pelos agroindustriais. A quantia paga, em oito anos, chegou a 800 milhões de dólares. É importante esclarecer que os usineiros, em todo o Brasil, haviam ganhado na justiça o direito de não pagar mais o determinado imposto.

Mas, em Alagoas, o governador resolveu ir além: devolver a quantia já paga no período de julho de 1988 e abril de 1989 pelos proprietários de usinas, o que colaborou significativamente para o caos econômico-político, cuja culminância foi a crise financeira do Estado em 1997, tendo como desfecho o pedido de licença e, posteriormente, a renúncia de Divaldo Suruagy, então governador da época.
Esse episódio foi precedido do caos na administração do Estado: o funcionalismo ficou cerca de dez meses sem receber, inclusive as polícias civil e militar. As greves se intensificaram ao ponto de, em determinado momento, os servidores pedirem o impeachment do governador. O governo federal, atendendo a solicitação de Suruagy, enviou para Alagoas tropas do Exército para “manter a ordem”, garantindo a segurança dos deputados que votariam o impeachatmen do chefe do executivo. Praticamente todos os servidores públicos estaduais entraram em greve, e promoveram uma série de manifestações, inclusive carreatas pelo interior do Estado, denunciando os deputados governistas. No dia em que a Assembleia Legislativa – ALE analisaria mais um pedido de impeachment contra Suruagy, a população em geral convocada pelo Comando Unificado de greve foram para frente da ALE, onde as polícias, civil e militar, apoiadas na opinião pública e, mesmo sob a mira dos fuzis do Exército, deram inicio a uma forma mais firme de reivindicar. Como resultado, tivemos o histórico 17 de julho, no qual as policias alagoanas trocaram tiro com o Exército brasileiro durante 15 minutos, tendo como resultado a saída do governador do cargo. No entanto, o Vice-Governador Manoel Gomes de Barros, o Mano, assumiu o cargo, o que significava a mesma postura frente a administração pública.

Em época mais recente, podemos constatar infrações às leis trabalhistas em relação a sua aplicação no meio rural pelos usineiros. Em 2008, a fiscalização realizada pelo procurador do Trabalho Geraldo Emediato constatou irregularidades na usina Seresta, que é  propriedade da família do governador Téo Vilela. Acerca do assunto, o procurador assegurou “lá também encontramos irregularidades, como falta de equipamentos de segurança e direitos trabalhistas não respeitados”  . Emediato ressaltou que a situação no estado de Alagoas é bastante complicada, salientando que já havia encontrado irregularidades em outras unidades da federação, mas que em Alagoas o caso é muito grave. Afirma ainda que “em pleno século 21, os trabalhadores da cana são submetidos a trabalho escravo e [que] essa situação será denunciada na próxima reunião anual da OIT .”

Os usineiros que além de ser a classe que detém o poder econômico no Estado, também são os monopolizadores da transformação da cana-de-açúcar em produto para a venda. Em outras palavras, os meios de produzir a cana em açúcar é exclusividade dos usineiros. Isto o faz ainda mais poderoso e nocivo em relação aos fornecedores de cana, uma vez que sendo detentores únicos do meio de produção, eles ditam as regras para os fornecedores e estes têm de aceitar o que lhes é imposto. Em relação aos cortadores de cana, há a imposição de contratos de trabalhos abusivos, o que é agravado pela concentração fundiária a qual impossibilita a existência de uma agricultura de subsistência.

Outra situação que corrobora que o estado é espoliado pelos usineiros é a recente dívida das usinas para com a Eletrobrás. Mais uma vez, a usina dos familiares do governador está em destaque: ela é a campeã em débito com o Estado, o qual ultrapassa R$ 30 milhões. Dos dez maiores devedores de energia do estado de Alagoas, oito são usineiros. Nesse contexto, pode ser lembra a dívida de 75,6 milhões de dólares do setor sucroalcooleiro que colaborou significativamente para a falência do PRODUBAN, Banco do Estado de Alagoas. Além do banco do estado, esse setor também buscou, na década de 1990, empréstimos do Banco do Brasil, nas linhas específicas para o setor rural, e apoio financeiro para suas supostas necessidades. A procura por esses empréstimos se deveu a extinção do Instituto do Açúcar e do Alcool – IAA e dos subsídios milionários do governo federal cedidos aos usineiros, que aumentavam ainda mais seu faturamento. Sem os recursos federais, os donos de usina recorreram ao Banco do Brasil.

Verifica-se a predominância do latifúndio em Alagoas, que é um dos três elementos que caracterizam o capitalismo burocrático. Nesse sentido, tem-se outros aspectos da realidade agrária alagoana que vêm a configurar a semifeudalidade no estado. A corveia, instrumento tradicional da idade média (Carranza, 1933), em que os servos prestavam serviços gratuitos ao senhor feudal, foi utilizada em Alagoas em tempos ainda recente, com outra denominação, isto é, com outra roupagem e adaptada ao mundo contemporâneo.

Outro modelo de relação semifeudal no meio rural é denominado de “foro” ou “condição”. Assim como a corveia, esses instrumentos consistem no trabalho gratuito de um camponês sem-terra para outro camponês com terra. Conta à senhora Cícera Idalina da Silva: “é assim… Uma pessoa que tem um sítio e outra que não tem. À que não possui presta um ou dois dias de serviços para o dono sítio, em troca da morada cedida ”. Outra relação social característica das relações feudais é a divisão da produção em troca de uma parte da propriedade para plantar. Essa é chamada de “A Meia”. Segue princípios basicamente iguais aos da modalidade já citada. Um camponês com terra cede uma parte para outro que não a possui, e este por sua vez, no fim da colheita paga o uso da terra ao proprietário do sítio com a metade da produção.

Outros elementos característicos da semifeudalidade, além da concentração de terras, a hierarquização da sociedade e sua estrutura estática são características destacadamente presentes na sociedade alagoana e em sua formação histórica. Tais elementos, por sua vez, representam atributos fundamentais do mundo feudal na idade média (Karl Marx; Engels, 1989).  Sobre o primeiro aspecto, sabemos que 197 propriedades do Estado detêm 26, 87% da área dos estabelecimentos agropecuários; isto é válido também para explicar a permanência do modelo econômico remanescente ainda da província e a perpetuação da mesma estrutura econômica que, mantém a mesma dinâmica social, política e cultural. Em relação à hierarquia, vimos que no campo há basicamente: latifundiários e camponeses sem-terra, ou com pouca terra. Os camponeses com terra tem uma relação hierárquica em relação a seus pares, bem como o latifúndio para com o campesinato.

Assim, é razoável assegurar que a relação no campo é hierárquica e dividida: de um lado o latifundiário e do outro o camponês perpassando nessa relação o mandonismo e a exploração do primeiro, e servilismo e subordinação do segundo, incluindo aqui a dominação econômica, político-policial e ideológica. A partir desses três elementos mencionados característicos do feudalismo na idade medieval, podemos assegurar que Alagoas é um Estado semifeudal.

4. Aspectos socioeconômicos relacionados com a estrutura semifeudal alagoana

Não é difícil atribuir os mais baixos índices dos indicadores sociais de desenvolvimento à estrutura econômica secular adotada pelo estado, e que se perpetuou no modus operandi da gestão pública alagoana: os governantes estaduais e federais, de certo modo, sempre favoreceram a manutenção das mesmas regras, pessoas e classes no poder. A grande propriedade, a cana-de-açúcar e pecuária bovina extensiva, como mencionadas, estiveram sob proteção permanente do poder público: seja através de subsídios estaduais para os plantadores da lavoura, ou por meio de fomentos federais, a assistência do dinheiro público estiveram presentes, muitas vezes, sem contrapartida similar para o pequeno produtor da agricultura de subsistência.

Atualmente o Estado possui os piores índices de geração de emprego, pobreza e analfabetismo. Em uma breve leitura das estatísticas, constatamos que o menor crescimento  da geração de emprego é de Alagoas, que é de 3,1; o crescimento do PIB que é de 4,3 também está abaixo da média do Nordeste de 4,5; a taxa de pobreza é igualmente a mais alta da região com 44,7%, e o mesmo acontece com a taxa de analfabetismo de 24,6%.

No que se refere à violência e a mortalidade infantil, os índices também são os piores da região. Alagoas continua sendo, o estado em que morrem mais recém-nascidos (46,4 a cada 100 nascidos vivos), e em que há mais mortes por violência (68,8 casos a cada 100 mil habitantes).

O estado de Alagoas é, de certo modo, o representante mais evidente das contradições sociais do país, cuja desigualdade social é a terceira maior do mundo, embora sua economia seja a sexta maior do planeta. Dentre os indicadores sociais que apontam o subdesenvolvimento e a semifeudalidade do país, a violência é um dos aspectos preocupantes na sociedade brasileira que em parceria com a impunidade, tornam o crime um “ato cotidiano”. Os maus procedimentos de alguns policiais, especialmente, da polícia militar (PM) existente nos estados brasileiros, contribuem para o alto índice de crimes, fato que motivou a sugestão de sua extinção pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) este ano . Dentre os crimes que colaboraram para a posição da ONU cometidos por policiais está o assassinato da juíza Patrícia Acioli. Em Alagoas, pode ser mencionado, os cerca de mil processos sobre assassinatos em que os acusados eram policiais, conforme reportagem do Jornal de Gazeta de Alagoas.

O país é acometido de graves contradições sociais, tendo em vista que é um dos países mais desigual do mundo, embora sua economia seja uma das primeiras. Dessa forma, o Brasil que se apresenta em terceiro lugar na lista de países com maior desigualdade social do planeta, possui também o sexto produto interno bruto (PIB) do globo, o que acentua a gravidade da má distribuição da riqueza gerada pelo país.

Pode-se verificar no quadro abaixo a posição da economia brasileira no mundo, bem como seu nível de concentração de renda, juntamente com os ocupantes dos dois primeiros lugares em concentração de riquezas e a posição de suas respectivas economias.

concentração de riqueza

Observa-se que o país divide posição com o Equador, que é uma das menores economias, e está apenas a duas posições a frente das nações mais desiguais do mundo. Isso reforça sua contradição social interna, quando analisada a situação nacional com outros países, posto que o Brasil possui o sexto maior PIB, mas apresenta índice de concentração de renda semelhantes aos, cujas economias são as menores.

No que diz respeito a Alagoas que tem um PIB per capita (2009) de R$ 6.805 possui também, paradoxalmente, o maior índice de pobreza do país com 47,7% de sua população nessa condição. Se esse valor fosse de fato distribuído de modo desconcentrado, toda a população alagoana estaria enquadrada na chamada “alta classe média alta”, cuja renda corresponde a valores superiores a R$ 2480 de acordo com as atuais regras de mensuração das classes sociais.

Outros fatores que colaboram para a situação de subdesenvolvimento extremo estão relacionados ao modelo semiescravista utilizado com os camponeses e trabalhadores rurais. O exemplo emblemático desses desrespeitos não apenas com as leis trabalhistas, mas com a dignidade humana, está a manutenção de 56 pessoas em trabalhos análogos a escravidão por parte de empregados do usineiro e deputado federal João Lyra. Outro usineiro, Nivaldo Jatobá, ex-prefeito de São Miguel dos Campos é acusado do mesmo crime, mas ainda não está respondendo a processo. Já a denúncia contra o deputado João Lyra foi aceita em 29 de março deste ano, pelo Supremo Tribunal Federal, dos dez Ministros que participaram da decisão, seis deles votaram pela abertura do processo contra o deputado, quatro destes foram indicações do ex-presidente Lula; dois foram escolhas da atual presidente Dilma Russef, totalizando os referidos seis votos,  que garantiram a responsabilização criminalmente do parlamentar. Dos quatros que votaram contra a abertura do processo, isto é, a favor do deputado, estão Dias Toffolli, indicado por Lula, Gilmar Mendes, uma escolha de Fernando Henrique Cardoso, Celso de Melo, escolhido por José Sarney, e Marco Aurélio Mello, indicação de Fernando Collor.

Enfim, além dessas particularidades no campo político, em Alagoas no aspecto econômico e social, constata-se também, que  a situação de subdesenvolvimento ocorre, com efeito, em decorrência da estrutura política local que perdura desde a época que pode ser denominada como alagoas-colônia, quando, segundo o historiador Douglas Apratto, o príncipe holandês Maurício de Nassau teve problemas sérios com os fazendeiros dessa região (a qual fazia parte do território que constituía Pernambuco). O holandês não conseguia entender a insistência desses proprietários em cultivar somente um tipo de lavoura: a cana-de-açúcar. Essa insistência se perpetuou, sobretudo, com a emancipação da província, quando os senhores de engenhos locais ganharam maiores poderes políticos, posteriormente, consolidados pela proclamação da república. A assertiva do professor, em 1997, continua bastante atual, uma vez que a concentração agrária permanece recrudescendo, em conjunto com a cultura canavieira, uma vez que o índice que mede a concentração fundiária aumentou de 0,858, em 1985, para 0,871, em 2006, sendo o maior do Brasil.

ALAGOAS – Área plantada: Cana de açúcar (área com predominância canavieira)
Sem título
Fonte: IBGE: Produção agrícola municipal – 2010

 O domínio da oligarquia latifundiária, especialmente, a canavieira no estado, durante décadas, engendrou graves problemas sociais, os quais são refletidos nos indicadores do desenvolvimento social do Estado. Alagoas ocupa, de acordo com as próprias instituições estatais, o último lugar nos relatórios que mensuram a qualidade da condição socioeconômica da população. Os incentivos aos plantadores de cana-de-açúcar é uma constante, mesmo em administrações que se apresenta como de esquerda, como foi o caso da gestão de Ronaldo Lessa que, por meio da Lei 6.320 de julho de 2002, concedeu mais beneficio fiscal aos produtores de cana-de-açúcar. Em 2011, foi criado o Comitê de Mediação de Conflitos Agrários, instituído pelo Decreto 11.054, em que se procura, em teoria, estabelecer um canal democrático de negociação entre o poder publico e os movimentos sociais, bem como foi também criada uma delegacia especializada em questões agrárias. Na verdade, esses atos são artifícios para camuflar e, em muitos casos, legitimar a ação discriminadora e violenta do Estado contra os movimentos sociais agrários, inseridos no contexto dessa democracia burguesa e latifundiária vigente no Brasil.

CONCLUSÃO

Os fundamentos históricos e geográficos da semifeudalidade em Alagoas estão relacionados à sua economia, que é baseada na monocultura da cana-de-açúcar e na grande propriedade rural, mesmo antes da sua emancipação política. As políticas governamentais têm, predominantemente, como finalidade favorecer os grandes proprietários, que são também os detentores do poder político, além do econômico. Os altos gestores públicos, de forma preponderante, tratam o patrimônio público como se fosse propriedade privada, subtraindo, frequentemente, recursos públicos em detrimento da coletividade, colaborando para o atraso social, traduzido pelos piores índices sociais que demonstram a qualidade (ou a má qualidade) de vida da população.

As causas dessa situação e suas expressões nos dias atuais podem ser assim resumidas: a) predominância da grande propriedade e má distribuição agrária, configurando-se na maior concentração fundiária do país; b) preponderância da monocultura açucareira, tendo sua produção representado, 90%, da produção agrícola temporária de 2010; c) empregos sazonais e carestia de produtos alimentares, uma vez que a cultura da lavoura alimentar é preterida em prol da cana-de-açúcar e do pasto; d) o poder econômico é pressuposto para a aquisição do poder político;  e) predominância de terras utilizadas com a cana-de-açúcar e com pastagem para criação extensiva de gado bovino, correspondendo a 60,34% da área dos estabelecimentos agropecuários ; e f) maior índice de violência do país; g) existência de trabalhos análogos à escravidão e relações de mandonismo, coação e repressão no campo; e h) presença de relações hierárquicas e modalidades de modos de produção anterior ao capitalismo, como “a meia” e  “o foro”.

Esses elementos apontam para a principal contradição de Alagoas: latifúndios versus minifúndios. Os latifundiários, adeptos da política coronelista, exercem influência ideológica e política pela detenção da grande propriedade agrária, que garante o poder econômico, e este por sua vez, o poder político e militar; além disso, sua permanência na gerência do Estado é garantida também pelo uso da força repressiva ou, apenas, pelo temor que esta provoca, mesmo sem ser exercida.

Dessa forma, é possível constatar a existência, em Alagoas, dos elementos que caracterizam a semifeudalidade, posto que, como se constatou, o poder das oligarquias agrárias confunde-se com o do Estado, o que tipifica o Capitalismo Burocrático.  As relações pré-capitalistas também foram corroboradas, inclusive sendo apreciada pela mais alta corte judiciárias do país, bem como a presença de outras relações anterior ao capitalismo, principalmente no campo. Tais constatações qualificam a natureza semifeudalidade do Estado de Alagoas.

NOTAS

(1)  De acordo com Lira (2007), chama-se minifúndio a propriedade agrária menor que 10 hectares. No inicio da mensuração das áreas agrárias pelo IBGE, em 1970, havia 78.881 propriedades nessa condição, cuja dimensão era de 231.282 hectares. Enquanto que em 2006, essa quantidade subiu para 95.791 pequenas propriedades, correspondendo a 226.341 hectares. Dessa forma, no período de 36 anos houve um aumento de 21% de minifúndios e, de forma paradoxal, a diminuição de 2% da área ocupada.

(2) Geraldo Emediato. Disponível em: http://www.reporterbrasil.org.br/pacto/clipping/view/474. Acesso: 13.02.12.

(3) Idem.

(4) Em depoimento ao autor.

(5) Tribuna Independente de 31 de maio de 2012, nº 1458, p.2.

(6) Jornal Valor Econômico, 30 de maio de 2012, nº 3018, p.A4.

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